A Lei Federal nº 12.527/2011
regulamenta o direito constitucional do acesso à informação pública.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar o
motivo, pode requerer o recebimento das informações de entidades e
órgãos públicos, inclusive os dados sobre o recebimento e a aplicação de
recursos públicos utilizados pelas entidades privadas sem fins
lucrativos.
Apresentamos então, as Bibliotecas municipais de Guarulhos no ano de 2018:
Apresentamos então, as Bibliotecas municipais de Guarulhos no ano de 2018:
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